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Business Central com Assinatura Eletrónica Qualificada


A aposição de uma “assinatura eletrónica qualificada” nos documentos emitidos e enviados eletronicamente, permite atestar a autenticidade da assinatura de um documento digital, revestindo-o de valor probatório conferido pela lei. Ao efetuar, por vontade própria, a aposição de uma assinatura digital qualificada num documento digital o signatário está a assumir, de forma inequívoca, a sua autoria.

Ou seja, uma fatura em PDF ou XML necessita de uma assinatura qualificada para ser considerada válida e original, provando quem é a empresa ou pessoa que a emitiu – como se fosse uma fatura em papel emitida de acordo com a lei –, sendo este um fator essencial num contexto judicial, em que a empresa necessite de fazer essa prova.

Dando cumprimento a este requisito legal (DL 28/2019 de 15 de fevereiro) sucessivamente adiado, e cuja último adiamento coloca a sua entrada em vigor a partir de 30/Setembro (Despacho n.º 133/2021-XXII), a SOFTSTORE disponibilizou, para as versões NAV2016, NAV2017, Business Central e seguintes, a funcionalidade que permite incluir a assinatura digital qualificada em Faturas e Notas de Crédito de venda.

Uma vez que a assinatura digital qualificada nestes documentos exige a integração com o API de uma entidade certificadora, a SOFTSTORE escolheu a DigitalSign como provider, parte integrante no processo de assinatura eletrónica de documentos, responsável pela emissão dos selos eletrónicos necessários no processo da assinatura dos documentos.

No Business Central, sempre que um documento é exportado para PDF, ocorre o pedido de assinatura eletrónica, efetuando-se a comunicação com a DigitalSign. Todas as comunicações ficam registadas, permitindo assim consultar todo o histórico : que documento foi comunicado, quando, por quem, qual o estado da comunicação.

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