Assinaturas Digitais Qualificadas: O Futuro da Faturação Eletrónica
A Revolução Digital a Partir de 1 de janeiro de 2025
Com a entrada em vigor da nova legislação a partir de 1 de janeiro de 2025, será obrigatória a utilização de assinaturas digitais qualificadas em todas as faturas eletrónicas em formato PDF. Este marco legislativo visa assegurar a autenticidade e integridade dos documentos, conferindo-lhes validade legal. Para as empresas, isto representa uma oportunidade de modernização e conformidade com as novas exigências do mercado digital.
O que é uma Assinatura Digital Qualificada?
Uma assinatura digital qualificada é gerada através de um certificado digital emitido por uma entidade credenciada. Este certificado permite identificar de forma inequívoca a pessoa ou empresa responsável pela emissão do documento, garantindo a integridade dos dados e o seu valor probatório. Diferente de uma assinatura eletrónica simples, a assinatura digital qualificada possui um nível elevado de segurança e autenticação, tornando-se indispensável para a validade legal dos documentos. Segundo o Decreto-Lei nº 28/2019, a assinatura digital qualificada é necessária para assegurar a autenticidade e integridade dos documentos emitidos eletronicamente, sendo a única forma de conferir aos mesmos os requisitos legais necessários.
As Implicações da Nova Legislação
A nova legislação surge após sucessivos adiamentos e flexibilizações por parte do Governo, que permitiram a validade das faturas em PDF como faturas eletrónicas até 31 de dezembro de 2024. Com a implementação obrigatória da assinatura digital qualificada, todas as faturas emitidas eletronicamente deverão cumprir com este requisito para serem consideradas válidas. Isto significa que as empresas terão de se adaptar rapidamente para não incorrerem em incumprimentos legais.
Preparação para a Mudança
Apesar do alargamento das datas para a implementação, é crucial que as empresas comecem desde já a preparar-se para esta transição. A implementação de soluções de faturação que incluam assinaturas digitais qualificadas deve ser uma prioridade. Além disso, é necessário assegurar que todos os documentos fiscalmente relevantes, não apenas faturas, sejam emitidos com as devidas assinaturas digitais para garantir a sua validade e conformidade legal.
O Microsoft Dynamics 365 Business Central Está Preparado
A obrigatoriedade da assinatura digital qualificada a partir de 1 de janeiro de 2025 representa um passo significativo na digitalização e segurança da faturação eletrónica. As empresas devem estar atentas e preparadas para esta mudança, garantindo que todos os seus processos de emissão de faturas e outros documentos estejam em conformidade com as novas exigências legais. A implementação destas tecnologias não só assegura a validade dos documentos como também promove uma maior eficiência e segurança nas transações comerciais.
Para facilitar esta transição, o nosso produto Microsoft Dynamics 365 Business Central está preparado para incluir a assinatura digital qualificada, cumprindo todas as regras legais impostas. Com esta solução, as empresas podem assegurar a conformidade e beneficiar de uma plataforma robusta e segura para a sua faturação eletrónica.
