TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

1. (Âmbito) As presentes condições gerais destinam-se a regular os Termos e Condições de Utilização que regem a prestação pela myPartner – Consultoria Informática S.A., sociedade comercial anónima com sede na Travessa Helena Vieira da Silva, n.º 259, 1.6, freguesia de Matosinhos e Leça da Palmeira, concelho de Matosinhos, distrito do Porto, com o código postal 4450-573, com o capital social de € 400.00,00 (quatrocentos mil euros), matriculada na Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel de Angra do Heroísmo sob o número único de matrícula e NIPC 512084530 (doravante, designada “myPartner”) de determinados serviços a utilizadores autenticados no website por esta explorado.

2. (Propriedade intelectual) – 2.1. Todos os materiais, conteúdos e software disponíveis no website, designadamente informações, imagens, ilustrações, gráficos, nomes e logótipos são propriedade intelectual da myPartner ou de terceiros, e não podem ser reproduzidos, modificados, distribuídos, comercializados, ou sob qualquer outra forma utilizados, salvo autorização prévia e expressa, por escrito, da myPartner ou dos terceiros titulares dos direitos de propriedade intelectual sobre os mesmos. 2.2. Qualquer utilização dos materiais, conteúdos e software disponíveis no website para um fim que não o expressamente permitido por estes Termos e Condições de Utilização, será considerado uma violação da legislação nacional e internacional vigente referente a Direitos de Autor.

3. (Responsabilidade do Utilizador) – 3.1. A myPartner não é responsável pela veracidade de qualquer informação, imagem, contribuição ou outros materiais que os utilizadores forneçam através da utilização do website. 3.2. O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização prudente, cuidadosa e responsável do website, e a não utilizá-lo de modo suscetível de implicar a violação de direitos ou posições juridicamente protegidas da myPartner ou de terceiros 3.3. O Utilizador indemnizará a myPartner por quaisquer reivindicações, sanções, multas, sentenças ou embargos que resultem do incumprimento pelo das leis da propriedade intelectual e industrial na utilização do website, bem como de qualquer prejuízo causado a terceiros cuja culpa ou negligência seja imputável ao Utilizador. 3.4. O Utilizador é o único responsável por quaisquer danos ou prejuízos, incluindo perda de dados, causado ao seu sistema e/ou equipamento informático que resulte da utilização dos materiais, conteúdos ou software disponível no website, exceto se provar terem sido causados intencionalmente ou com negligência grave da myPartner. 3.5. A myPartner não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar (i) do funcionamento do sistema e/ou equipamento informático do Utilizador, (ii) de dificuldades na utilização do website causadas, designadamente, por atrasos, interrupções, erros, interferências ou suspensão de comunicações, vírus, bugs ou problemas de funcionamento, (iii) atrasos causados por deficiências ou sobrecargas de tráfego de Internet ou outros sistemas eletrónicos, (iv) atuações ilegítimas de terceiros, erros ou deficiências de segurança causados pela utilização de equipamentos ou browsers desatualizados ou inseguros, falhas dos serviços de comunicações eletrónicas utilizados pelo Utilizador, bem como pelos danos, erros e inexatidões que possam resultar do mau funcionamento dos mesmos.

4. (Links) – 4.1. A myPartner não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo disponibilizado em página web para o qual remeta link disponível no seu website. 4.2. Da disponibilização de links no website não resulta, de forma alguma, a existência de quaisquer relações entre a myPartner e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta, bem como a anuência pela myPartner a quaisquer materiais, conteúdos ou software ali disponibilizados.

5. (Foro e comunicações) – 5.1. Os presentes Termos e Condições de Utilização regem-se pela lei portuguesa. 5.2. As partes desde acordam submeter qualquer litígio decorrente da sua interpretação ou aplicação ao foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

6. (Utilização) – 6.1. A utilização do website poderá ser efetuada pelo Utilizador comum, sem registo e de navegação não registada, e pelo Utilizador Autenticado, utilizador a quem é conferido o acesso à área reservada de suporte por conta de relação contratual de suporte previamente estabelecida e em vigor com a myPartner. 6.2. A autenticação consiste na identificação do Utilizador, através da introdução de um ID de usuário e uma senha, campos obrigatórios a preencher quando efetuar o Registo como Utilizador Autenticado. 6.3. A senha escolhida pelo Utilizador é pessoal e intransmissível, sendo proibida toda e qualquer cessão ou comunicação a terceiros não autorizados. 6.4. Sempre que o Utilizador Autenticado tenha conhecimento de que os seus dados de utilizador estão a ser usados por terceiros, deve notificar de imediato a myPartner. 6.5. Não obstante a relação contratual existente com o Utilizador Autenticado a myPartner poderá, por questões de segurança e de salvaguarda da privacidade das comunicações, restringir ou limitar o acesso ao Utilizadores Autenticados.